Um documento indispensável para quem trabalha no e-commerce, mas que ainda gera dúvidas sobre os tipos e como emitir: Nota Fiscal é o assunto deste artigo, e vamos entender em um guia completo suas principais particularidades, tipos e modelos.
Afinal, a nota fiscal é o que comprova a realização de uma venda ou a prestação de serviços, a fim de as empresas esclarecerem os impostos incidentes sobre as operações e facilitarem a fiscalização.
Vale lembrar que não emitir nota fiscal é considerado sonegação fiscal, por isso, continue a leitura para entender como funciona.
Todos os negócios devem emitir nota fiscal?
Toda empresa que comercializa produtos ou serviços deve emitir nota fiscal conforme a Lei Nº 8.846/94. Ou seja, é um procedimento obrigatório para negócios que contribuem para o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) ou para o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Só não é obrigatório em casos de empresas MEI ou Simples Nacional, mesmo sabendo que a emissão pode ser importante ferramenta para a organização interna da operação.
Entenda os diferentes tipos e modelos de nota fiscal:
Os tipos de notas fiscais são:
- NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) – emitida por todas as empresas que comercializam produtos e serviços;
- NF-e Complementar: serve para acrescentar dados e valores que não foram registrados no documento original, como um acréscimo durante uma exportação;
- NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica): destinada para empresas que prestam serviços, como assistências técnicas, hotéis e transportadoras;
- NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor): documento substituto da nota fiscal modelo 2;
- DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica): ideal para o acompanhar o transporte da mercadoria;
- CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico): registra as operações de transporte de cargas realizadas no Brasil.
Já os principais modelos de nota fiscal são divididos em:
- Nota Fiscal (Modelos 1 ou 1-A): Utilizada por todos os contribuintes sujeitos à legislação do IPI e do ICMS.
- Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Modelo 2): Documento emitido para o cliente que adquire a mercadoria ou o serviço.
- Nota Fiscal de Produtor (Modelo 4): Utilizada para comprovar as operações rurais e trazer benefícios para os produtores.
- Nota Fiscal de Energia Elétrica (Modelo 6): Tem como objetivo tratar as operações de distribuidoras de energia elétrica.
- Nota Fiscal de Serviço de Transporte (Modelo 7): Utilizada em todos os tipos de transporte: de pessoas e de mercadorias.
- Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Modelo 21): Emitida por empresas de comunicação de qualquer meio.
- Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações (Modelo 22): Destinada aos serviços de telecomunicação, como emissoras de rádio.
Qual a Importância e os principais benefícios de emitir notas fiscais?
Além de regularizar o seu negócio com relação aos tributos, emitir notas fiscais também é importante para legalizar a operação e dar credibilidade ao negócio perante o cliente.
Emitir notas fiscais sempre dá uma garantia ao consumidor e também ao lojista, podendo comprovar a compra ou venda e solicitar a troca ou devolução de mercadorias quando for o caso.
Outros benefícios para a empresa são:
- Redução de custos de envio e simplificação fiscal;
- Menor risco de erros na digitação manual;
- Otimização de tempo e automatização de processos;
Já para o cliente, alguns benefícios também são relevantes:
- Aumentar o controle das mercadorias ou serviços contratados;
- Redução de custo de papel;
- Facilitação ao comércio eletrônico, dando maior segurança para comprar online.
Para emitir as notas fiscais, é preciso contar com um Certificado Digital, um documento de autenticação de validade jurídica e fiscal.
Como emitir notas fiscais?
Através de um ERP, é possível emitir as notas fiscais de maneira fácil e descomplicada. Logo que é realizada uma venda, os dados do comprador já são inseridos automaticamente no documento emitido para ser entregue junto ao produto.
Além disso, o sistema de gestão integrado também facilita outros processos internos, como a sincronização e controle de estoque, integração aos canais de venda e parceiros de logística de entrega, administração financeira e cadastros.
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